RESOLUÇÃO CNBIO Nº 8, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CNBIO Nº 8, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Propõe as Metas do Plano Nacional de
Desenvolvimento da Bioeconomia, com a finalidade de
nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do
desenvolvimento da Bioeconomia no País; e aprova os
Capítulos referentes ao Sistema de Salvaguardas, ao
Sistema Nacional de Informações e Conhecimento
sobre a Bioeconomia, ao Financiamento, aos Impactos
e à Ciência, Tecnologia e Inovação, do Plano Nacional
de Desenvolvimento da Bioeconomia.
A COMISSÃO NACIONAL DE BIOECONOMIA (CNBio), no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 12.044, de 05 de junho de 2024, a Portaria Interministerial
MMA/MDIC/MF nº 10, de 23 de outubro de 2024, e tendo em vista a deliberação ocorrida na
11ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Bioeconomia, realizada no dia 05 de
março de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as Metas aspiracionais do Plano Nacional de
Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) para as oito Missões aprovadas pela Comissão
Nacional de Bioeconomia e publicadas por meio da Resolução CNBIO nº 7, de 7 de novembro
de 2025, com o horizonte de implementação de 10 (dez) anos.
Art. 2º Ficam estabelecidas as seguintes Metas numéricas aspiracionais
relacionadas às missões previstas no art. 3° da Resolução CNBIO nº 7, de 7 de novembro de
2025:
§ 1º Para a Missão 1 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia:
I- Meta 1.1: Apoiar 6.000 (seis mil) negócios comunitários da sociobioeconomia até
2035;
II- Meta 1.2: Aumentar em 20%, anualmente, a quantidade de contratos de crédito
do PRONAF B para fomento da sociobioeconomia até 2035;
III- Meta 1.3: Aumentar em 100% o valor bruto atualizado da produção anual
proveniente dos produtos da sociobiodiversidade até 2035.
§ 2º Para a Missão 2 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia:
I- Meta 2.1: Atingir 300 mil beneficiários de Povos Indígenas, Povos e Comunidades
Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF) recebendo pagamento pelos serviços
ambientais prestados, até 2035;
II- Meta 2.2: Aumentar em 50%, anualmente, a quantidade de organizações de
Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF)
beneficiários da repartição de benefícios do patrimônio genético e conhecimento tradicional
associado, até 2035.
§ 3º Para a Missão 3 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia:
I- Meta 3.1: Aumentar a participação dos fitoterápicos fabricados no Brasil para 5%
do faturamento total do mercado farmacêutico nacional, até 2035;
II- Meta 3.2: Incorporar 15 novos fitoterápicos no SUS, em âmbito federal,
fabricados no Brasil, com Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais (IFAVs) e matérias-primas
produzidas no País, com 10 desses fitoterápicos elaborados com pelo menos 1 IFAV de espécie
nativa, até 2035;
III- Meta 3.3: Aumentar em 30% o número de notificações únicas, por ano, de
Cosméticos, Suplementos e Medicamentos produzidos com IFAV a partir da biodiversidade
nacional, no Sistema de Gestão do Patrimônio Genético - SISGEN, até 2035.
§ 4º Para a Missão 4 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia:
I- Meta 4.1: Implementar 10 novos pacotes tecnológicos de processos ou produtos
oriundos de biorrefino até o nível tecnológico da escala de operação comercial, ampliando o
valor agregado no uso da biomassa, até 2035;
II- Meta 4.2: Implementar unidades de biorrefino para produção de bioprodutos
não energéticos sustentáveis em pelo menos 20% das cooperativas do ramo agropecuário ou
extrativista de produtos de origem vegetal e animal, até 2035.
§ 5º Para a Missão 5 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia:
I- Meta 5.1: Aumentar para 7% a participação da capacidade instalada para a
produção de insumos químicos básicos não energéticos e não alimentícios, elaborados a partir
de matérias-primas renováveis de produção nacional, nos parques petroquímico, químico e de
refino, até 2035;
II- Meta 5.2: Ampliar a produção nacional de biocombustíveis em 70% até 2035.
§ 6º Para a Missão 6 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia:
I- Meta 6.1: Aumentar o volume de produção e uso de biomassa por meio do
aumento da produtividade em 20% acima das projeções do Ministério da Agricultura e Pecuária
- MAPA, até 2035, considerando as dimensões da intensificação produtiva sustentável e as
demandas específicas dos setores de biocombustíveis, bioprodutos e alimentos;
II- Meta 6.2: Reduzir as emissões líquidas de CO2 equivalente ao intervalo de 43,3%
a 37,5%, em relação à trajetória projetada de emissões anuais estimada no Plano Clima nos
processos de produção da biomassa e mudanças de uso de solo em áreas rurais privadas até
2035, por meio de práticas sustentáveis;
III- Meta 6.3: Recuperar 12,5 milhões de hectares de áreas degradadas com
produção de biomassa sustentável para a bioindústria, até 2035.
§ 7º Para a Missão 7 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia:
I- Meta 7.1: Ampliar a área cultivada com novas espécies que não fazem parte das
grandes commodities e, preferencialmente, da biodiversidade brasileira, para diversificar as
espécies na produção de biomassa para bioenergia e bioprodutos no Brasil em 20% até 2035;
II- Meta 7.2: Ampliar a área cultivada com novas espécies que não fazem parte das
grandes commodities da biodiversidade brasileira, para diversificar as espécies na produção de
biomassa para alimentação no Brasil em 20% até 2035.
§ 8º Para a Missão 8 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia:
I- Meta 8.1: Atingir 2,3 milhões de hectares de vegetação nativa em processo de
recuperação, integrados às cadeias da bioeconomia, até 2035;
II- Meta 8.2: Consolidar 30 Territórios da Restauração como polos de bioeconomia
até 2035;
III- Meta 8.3: Implementar a delegação de serviços de apoio à visitação em 60
Unidades de Conservação - UCs até 2035, integrando a visitação e o turismo realizados nas
Unidades de Conservação - UCs ao desenvolvimento sustentável local e regional;
IV - Meta 8.4: Aumentar a área de florestas com Concessão para Manejo Florestal
sustentável nas concessões federais para 5,28 milhões de hectares de florestas públicas
federais concedidas até 2035.
Art. 3º Ficam aprovados os seguintes capítulos referentes na forma dos anexos, que
serão disponibilizados no endereço eletrônico: "https://www.gov.br/mma/pt-
br/composicao/sbc/comissao-nacional-de-bioeconomia/resolucoes-da-cnbio"
I- Salvaguardas do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia
II- Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia
(SNICBIO)
III- Financiamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia
IV- Impactos esperados do PNDBIO até 2035
V- Capítulo de Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento da
Bioeconomia.
Art. 4º Ficam aprovadas as seguintes Ações Estratégicas referentes à Missão 5:
af) Garantir o monitoramento contínuo do balanço de oferta e demanda de milho
e estoques de passagem;
ag) Promover o acompanhamento sistemático dos preços de milho, ração e
proteínas animais;
ah) Promover o desenvolvimento de mecanismos de transparência sobre a origem
de matérias-primas utilizadas em usinas de produção de biocombustíveis;
ai) Criar instrumentos de gestão do risco climático para a segunda safra;
aj) Monitorar os impactos regionais sobre preços da terra e arrendamento.
Art. 5º A Resolução CNBIO nº 7, de 7 de novembro de 2025 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
Art. 3°........................................................................................................................
§ 5º A Missão 5 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia é assim
enunciada:
Promover a bioquímica de renováveis e sua integração progressiva aos processos
produtivos dos parques industriais petroquímico, químico, de refino, e de papel e celulose,
ampliando a produção, de forma sustentável, de bioprodutos e biocombustíveis e contribuindo
para a redução do uso de matérias-primas fósseis. (NR)
Art. 5° ......................................................................................................................
§4°..............................................................................................................................
I - Número de pacotes tecnológicos oriundos de processos de biorrefino até o nível
tecnológico da escala de operação comercial; (NR)
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
CARINA MENDONÇA PIMENTA
Presidente da Comissão