RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 500, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS. Todos os atos de 01/04/2026

RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 500, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS -
CCFCVS, na forma dos incisos VIII e IX do art. 1º e do inciso X do art. 14 do Regulamento anexo
ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, combinado com o disposto no art. 1º, incisos
II e VI e no art. 13, incisos IX e XI do Regimento Interno, publicado anexo à Resolução CCFCVS
nº 61, de 18 de outubro de 1995, em sua 141ª reunião, de 31 de março de 2026, e
considerando a apresentação pela CAIXA, Administradora do FCVS, de:
- Relatório de Gestão;
- Demonstrações Contábeis;
- Avaliação Atuarial;
- Parecer da Auditoria Independente.
Resolve:
Art. 1º Manifestar-se pela aprovação das Contas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, relativas ao exercício de 2025, composta pela documentação
descrita acima.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho