RESOLUÇÃO Nº 21, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Formaliza a adesão do município Major Isidoro (AL), Carauari (AM), Anguera (BA), Boa Vista do Tupim (BA), Campo Alegre de Lourdes (BA), Capela do Alto Alegre (BA), Cordeiros (BA), Ibirataia (BA), Ibitiara (BA), Jaguaripe (BA), Lajedo do Tabocal (BA), Livramento de Nossa Senhora (BA), Monte Santo (BA), Piripá (BA), Quixabeira (BA), Guaraciaba do Norte (CE), Ipu (CE), Pereiro (CE), Potengi (CE), Tianguá (CE), Alfredo Chaves (ES), São Bernardo (MA), Viseu (PA), Camaragibe (PE), Machados (PE), São Bento do Una (PE), Ipiranga do Piauí (PI), Marcolândia (PI), São João do Arraial (PI), Abatiá (PR), Bandeirantes (PR), Bituruna (PR), Ribeirão do Pinhal (PR), Salto do Lontra (PR), Catanduvas (SC) e Coronel Freitas (SC) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, na função de EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, resolve: Formalizar a adesão do município de Major Isidoro (AL), Carauari (AM), Anguera (BA), Boa Vista do Tupim (BA), Campo Alegre de Lourdes (BA), Capela do Alto Alegre (BA), Cordeiros (BA), Ibirataia (BA), Ibitiara (BA), Jaguaripe (BA), Lajedo do Tabocal (BA), Livramento de Nossa Senhora (BA), Monte Santo (BA), Piripá (BA), Quixabeira (BA), Guaraciaba do Norte (CE), Ipu (CE), Pereiro (CE), Potengi (CE), Tianguá (CE), Alfredo Chaves (ES), São Bernardo (MA), Viseu (PA), Camaragibe (PE), Machados (PE), São Bento do Una (PE), Ipiranga do Piauí (PI), Marcolândia (PI), São João do Arraial (PI), Abatiá (PR), Bandeirantes (PR), Bituruna (PR), Ribeirão do Pinhal (PR), Salto do Lontra (PR), Catanduvas (SC) e Coronel Freitas (SC) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e implementar Políticas e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada. VALÉRIA BURITY Secretária
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME. Todos os atos de 01/04/2026