RESOLUÇÃO Nº 1.165, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Altera a Resolução nº 1.121, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CONFEA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, alínea "f", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, resolve: Art. 1º A Resolução nº 1.121, de 13 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 9º........................................................ § 1º ............................................................. § 2º ............................................................. § 3º ............................................................. § 4º No caso de Empresa Júnior (EJ), deverá ser apresentada declaração da instituição de ensino superior reconhecendo a sua vinculação." (NR) "Art. 16 ....................................................... § 1º ............................................................. § 2º ............................................................. § 3º ............................................................ §4º No caso de Empresa Júnior (EJ), o responsável técnico deverá ser profissional vinculado à instituição de ensino superior à qual a empresa esteja vinculada." (NR) Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARCHESE MARINELLI Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 1.165, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. Todos os atos de 01/04/2026