PORTARIA SPU-BA/MGI Nº 2.782, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 01/04/2026

PORTARIA SPU-BA/MGI Nº 2.782, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso XI, da Portaria SPU/ME nº
8.678, de 30 de setembro de 2022, e considerando a necessidade de correção de erro
material identificado no processo administrativo nº 19739.012099/2026-33, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SPU/BA/MGI nº 2.731, de 27 de março de
2026, publicada em 30 de março de 2026, no DOU, Seção 1, por conter inconsistências
relativas ao interessado.
Art. 2º Determinar a expedição de nova portaria, com as informações corretas
constantes do requerimento nº BA00808/2026, referente ao interessado PATRIMONIAL
VENTURE S/A, CNPJ **.*61.115/0001-**.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA