PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 517, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 517, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº 12.642 de 1º de
outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa nº
6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o
que consta do processo nº 21018.002248/2026-33, resolve:
Art. 1º - Habilitar sob o n° 167/2026 a Médica Veterinária Milena Thomazi de
Lacerda, registrada junto ao CRMV-ES sob o n° 05081, para colheita de material e envio de
amostras para diagnóstico do Mormo, conforme prevê o Programa Nacional de Sanidade
dos Equídeos, Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e demais dispositivos
complementares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 30 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de
2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.030 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ALCEU DIOGO KROTH,
inscrito no CRMV-PR sob nº 25254, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito de suínos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.011197/2026-32).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.031 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LUCAS HENRIQUE PEREIRA,
inscrito no CRMV-PR sob nº 26803, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito de equídeos no estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para
a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.011245/2026-92).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.032 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário PAULO EDUARDO CARON,
inscrito no CRMV-PR sob nº 1890, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito de equídeos e aves no Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.011514/2026-11).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 991 de 03 de setembro de
2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.033 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LILIAN BERNART, inscrita
no CRMV-PR sob nº 10591, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.011679/2026-92).
Art. 2º Revogar as Portarias SFA-PR/MAPA nº 685 e 686, de 03 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.034 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário THIAGO MIORANZA
DEFAVERI, inscrito no CRMV-PR sob nº 13339, para fornecer Guia de Trânsito Animal
- GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.011752/2026-26).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO