PORTARIA SAES/MS Nº 3.965, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.965, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Altera Portaria SAES/MS nº 3.810, de 13 de fevereiro
de 2026, que habilita Serviço de Referência em
Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SAES/MS nº 3.810, de 13 de fevereiro de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2026, seção 1, página
120, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica concedida a habilitação para realizar tratamento das pessoas com
falência intestinal, nos termos da Nota Técnica nº 7/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS,
constante no NUP/SEI 25000.020676/2026-98, o estabelecimento de saúde a seguir
identificado:
SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM TRATAMENTO DA PESSOA COM FALÊNCIA
INTESTINAL: 23.08
PARANÁ
. .I - denominação: Associação Hospitalar de Prot Infância Dr Raul Carneiro/ Hospital
Infantil Pequeno Príncipe
. .II - CNPJ: 76.591.569/0001-30
. .III - CNES: 0015563
. .IV - endereço: Avenida Iguaçu, nº 1.472, Bairro: Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80.240-
031.
Paragrafo único. A habilitação que trata o caput tem validade pelo período de
4 (quatro) anos, ao final do qual deverá ser renovada."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES