PORTARIA SAES/MS Nº 3.956, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.956, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Exclui do Incremento Financeiro para Qualidade do
Sistema Nacional de Transplantes o serviço
classificado nos procedimentos relacionados aos
transplantes de medula óssea, tratamento de
intercorrências pós-transplante e acompanhamento
pré e pós-transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica excluído do Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema
Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de
transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado, cuja classificação foi
concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, Seção 1,
página 800, Anexo II, que passou pelo ciclo anual de monitoramento e não cumpriu
com o plano de ação de melhoria do serviço:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT TMO NÍVEL E: 24.40
RIO GRANDE DO SUL
. .Nº do SNT: 2 21 12 RS 02
. .I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre /
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
. .II - CNPJ: 92.815.000/0001-68
. .III - CNES: 2237253
. .IV - endereço: Rua Professora Annes Dias, nº 295, Bairro: Centro, Porto Alegre/RS,
CEP: 90020-090.
Art. 2º A exclusão do Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema
Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de que trata
esta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 18/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.039105/2026-27, está em conformidade com o art. 12 da Portaria
GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES