PORTARIA SAES/MS Nº 3.955, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.955, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Concede reclassificação no Incremento Financeiro para
Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes aos
serviços classificados, nos procedimentos relacionados
aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea,
tratamento de intercorrências pós-transplante e
acompanhamento pré e pós-transplante
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,resolve:
Art. 1º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema
Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de
transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL A: 24.46
PARANÁ
. .Nº do SNT: 2 01 01 PR 10
. .I - denominação: Hospital Santa Casa de Curitiba / Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Curitiba
. .II - CNPJ: 76.613.835/0001-89
. .III - CNES: 0015334
. .IV - endereço: Praça Rui Barbosa, Nº 245, Bairro: Centro, Curitiba/PR, CEP: 80010-030.
Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento financeiro SNT
Rim nível B: 24.47, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, seção 1,
página 800, Anexo II.
Art. 2º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema
Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de
transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL B: 24.47
RIO GRANDE DO SUL
. .Nº do SNT: 2 01 99 RS 13
. .I - denominação: Hospital Universitário Santa Maria / Universidade Federal de Santa
Maria
. .II - CNPJ: 95.591.764/0014-20
. .III - CNES: 2244306
. .IV - endereço: Av. Roraima, N° 1.000, Bairro: Camobi, Santa Maria/RS, CEP: 97105-
900.
Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento financeiro SNT
Rim nível C: 24.48, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, seção 1,
página 800, Anexo II.
Art. 3º As reclassificações concedidas aos serviços de transplante por meio
desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 18/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.039105/2026-27, estão em conformidade com o art. 12, inciso II, da
Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possuem validade por prazo
indeterminado.
At. 4º Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços pelas Centrais
Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação do serviço, para
nível superior ou inferior.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES