PORTARIA SAES/MS Nº 3.954, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.954, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Concede classificação ao Incremento Financeiro para
Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes ao
serviço classificado, nos procedimentos relacionados
aos transplantes de órgãos sólidos, tratamento de
intercorrências pós-transplante e acompanhamento
pré e pós-transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica classificado, no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema
Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de
transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NIVEL C: 2448
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 01 10 SP 07
. .I - denominação: Santa Casa de Ribeirão Preto / Sociedade Beneficente Hospitalar Santa
Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto
. .II - CNPJ: 55.989.784/0001-14
. .III - CNES: 2084414
. .IV - endereço: Avenida da Saudade, Nº 456, Bairro: Campos Elíseos, Ribeirão Preto/SP,
CEP: 14085-000.
Art. 2º A adesão concedida ao serviço de transplante por meio desta Portaria
nos termos da Nota Técnica nº 18/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.039105/2026-27, está em conformidade com o art. 12, inciso II, da Portaria GM/MS
nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possui validade por prazo indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços
pelas Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação
do serviço para nível superior ou inferior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES