PORTARIA PREVIC Nº 246, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 246, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001695/2026-31, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefício
Definido, CNPB nº 1973.0001-56, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de
Seguridade Social - VALIA, CNPJ nº 42.271.429/0001-63.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA