PORTARIA MTE Nº 569, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 569, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, bem como o parágrafo único do
art. 15 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2027, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão 2025, da Ouvidoria do Ministério do
Trabalho e Emprego, constante do Processo nº 19955.201230/2026-81 (8232024).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO