PORTARIA MEC Nº 296, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 296, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017 e no Parecer Referencial nº 00006/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 14 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 701/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202004271.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - Facisa
(cód. 1572), instalada na Rodovia Br 101, Km 808, nº 1.130, bairro Santo Antonio do
Monte, no município de Itamaraju, no estado da Bahia, mantida pelo Centro de Ensino
Superior do Extremo Sul da Bahia Ltda. (cód. 1031), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 02.611.487/0001-74.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA