PORTARIA MEC Nº 293, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 293, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e considerando o Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 533/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202215794.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Ulbra - Medicina -
Porto Alegre - Umpa (cód. 27042), para oferta de cursos superiores, que seria instalada
na Rua Doutor João Simplício Alves de Carvalho, nº 600, bairro Vila Ipiranga, no
município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Aelbra
Educação Superior - Graduação e Pós-Graduação S.A. (cód. 314), com sede no município
de Canoas, no estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 88.332.580/0001-65.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA