PORTARIA MEC Nº 287, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 287, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 388/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202303068.
Art. 2º Fica credenciada a Soberana Faculdade de Uruguaiana - Soberana
(cód. 27000), a ser instalada na Rua Duque de Caxias, nº 3.148, Bairro São Miguel, no
município de Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Soberana
Faculdade de Saúde de Petrolina Ltda. - EPP (cód. 16148), com sede no município de
Petrolina, no estado de Pernambuco, CNPJ nº 19.265.047/0001-05.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA