ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .NOME DO EMPREENDIMENTO .META DE REFERÊNCIA DA PORTARIA MCID Nº 488, DE 2025 .UNIDADES HABITACIONAIS . .MG .Belo Horizonte .a7f42551-1730-43a1- b961-62744b3d50ca .Ente Público .18715383000140 .RESIDENCIAL CAPITÃO EDUARDO 2 .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .288 . .MG .Belo Horizonte .124edd7f-e43a-4153- a3c7-ed3cd079d5e5 .Ente Público .18715383000140 .RESIDENCIAL CAPITÃO EDUARDO 3 .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .288 . .MG .Belo Horizonte .98b23433-9981-44a6- 9201-1ca91f90a20e .Ente Público .18715383000140 .RESIDENCIAL CAPITÃO EDUARDO 4 .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .160 . .MG .Belo Horizonte .c747ea0f-e486-4945- 9009-ccae83a64d18 .Ente Público .18715383000140 .RESIDENCIAL CAPITÃO EDUARDO 5 .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .176 . .MG .Belo Horizonte .d0f0ddd2-94ed-45ca- 9439-bf23942c8fa0 .Ente Público .18715383000140 .RESIDENCIAL CAPITÃO EDUARDO 6 .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .224 . .MG .Belo Horizonte .cbf11b3e-8429-401d- a089-b0ac389c9da1 .Ente Público .18715383000140 .RESIDENCIAL CAPITÃO EDUARDO 8 .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .288 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .1.424
PORTARIA MCID Nº 332, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026