PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 168, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 168, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Altera o Processo Produtivo Básico para
"TRANSFORMADORES ELÉTRICOS DE POTÊNCIA A
SECO", industrializados na Zona Franca de Manaus
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes
confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o
disposto no §6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, Portaria
Interministerial MDIC/MCTI nº 56, de 3 de maio de 2024, art. 5° ao 15 e considerando o
que consta no processo nº 19687.002324/2025-03, do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, resolvem:
Art. 1º O Processo Produtivo Básico para TRANSFORMADORES ELÉTRICOS DE
POTÊNCIA A SECO DAS SEGUINTES NCM: 8504.33.00 - de potência superior a 16 KVA, mas
não superior a 500 KVA e 8504.34.00 - de potência superior a 500 KVA, industrializados na
Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte:
I - fabricação das chapas de aço silício;
II - corte das chapas de aço silício para confecção do núcleo;
III - corte, dobra e pintura da ferragem do transformador;
IV - montagem e pintura do núcleo;
V - enrolamento da bobina de baixa tensão;
VI - enrolamento da bobina de alta tensão;
VII - encapsulamento da bobina de alta tensão; e
VIII - montagem e acabamento do transformador.
§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser
realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa descrita no inciso I deste artigo, que
poderá ser realizada em outras regiões do País.
§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser
realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto a etapa
descrita no inciso de VIII deste artigo, que não poderá ser objeto de terceirização.
§ 3º Fica dispensada a realização da etapa descrita no inciso I deste artigo,
quando a venda do produto se destinar apenas à Amazônia Ocidental.
Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente
comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo
Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de
portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 47, de 3 de
fevereiro de 2009.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
MinistrodeEstadodoDesenvolvimento,Indústria,ComércioeServiços
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação