ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .ACOPIARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARA .11836824000126011 .41380004 .260.998,00 .260.998,00 .10302511885350023 . .RS .CHIAPETTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE CHIAPETTA .12131923000126013 .24070008 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .JULIO DE CASTILHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12684295000126002 .41680003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .SALDANHA MARINHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .14731069000126004 .30770007 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .TUPANCIRETA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA .10441810000126003 .41160003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .SC .OURO VERDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDE .11323964000126004 .39800005 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350042 . .TOTAL .6 PROPOSTAS . .1.824.648,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.578, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 186. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026