ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000778122202600 .100.000,00 .33320001 .100.000,00 .1030251182E900041 .2731312 .100.000,00 . .SC .PALMA SOLA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000774045202600 .100.000,00 .90550014 .100.000,00 .1030251182E900042 .5302668 .100.000,00 . .SP .SAO PEDRO DO TURVO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000750144202600 .113.554,00 .44230001 .113.554,00 .1030251182E900035 .6597777 .113.554,00 . .TOTAL .3 PROPOSTAS .313.554,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.576, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026