ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RJ .APERIBE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE .02934539000126002 .41520003 .136.517,00 .136.517,00 .10302511885350033 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .136.517,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.572, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026