ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MS .TRES LAGOAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS .13034603000126008 .40860004 .24.031,00 .24.031,00 .10302511885350054 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .24.031,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.571, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026