ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .Nº PROPOSTA SAIPS .GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) .NUP-SEI . RS .ACEGUÁ .430003 USB .7260873 .222148 MUNICIPAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA GM/MS Nº 1.953, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 .137.186,40 25000.075805/2021- 71 . . .CANDIOTA .430435 . .7351062 .222139 . . . . .137.186,40 . . .TOTAL .274.372,80 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.565, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026