ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .SAIPS .CNES .GESTÃO .PROCESSO NUP SEI .AMAZÔNIA LEGAL .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .VALOR ANUAL DO CUSTEIO . PA BREU BRANCO 150178 USB 219214 7769229 MUNICIPAL 25000.226354/2025-70 SIM GM/MS Nº 1.827, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 .82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIASE 178.342,32 . . . . . . . . . . . .EMERGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS. .
PORTARIA GM/MS Nº 10.555, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026