ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .SAIPS .CNES .GESTÃO .PROCESSO NUP SEI .AMAZÔNIA LEGAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR ANUAL DO CUSTEIO . PA PARAUAPEBAS 150553 .USB .219158 .7560109 MUNICIPAL 25000.129178/2022-86 SIM 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS. GM/MS Nº 1.631, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 .178.342,32 . . . . .USA .219169 .9053824 . . . . . .197.141,88 . .TOTAL .375.484,20
PORTARIA GM/MS Nº 10.542, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026