ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .Nº PROPOSTA SAIPS .GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) .NUP-SEI . BA .MUTUÍPE .292240 USB .6915396 .220272 MUNICIPAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA GM/MS Nº 2.732, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 .137.186,40 25000.075703/2020-74 . . .SANTA TERESINHA .292850 . .6923550 .219913 . . . . .137.186,40 . .TOTAL .274.372,80 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.533, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026