ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .SAIPS .CNES .GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .PROCESSO NUP SEI .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR ANUAL DO INCREMENTO A SER MANTIDO R$ . GO ITAPIRAPUÃ 521100 USB 217942 9968156 MUNICIPAL NÃO 25000.121988/2022-94 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS GM/MS Nº 2.330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 137.186,40 . . . . . . . . . . .SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS. . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.523, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026