ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .SAIPS .GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .PROCESSO NUP SEI .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR ANUAL DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO R$ . .PA .PAU D'ARCO .150555 .USB .7262337 .219080 .MUNICIPAL .SIM .25000.085081/2022- 54 .82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA .GM/MS Nº 1.802, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 .178.342,32
PORTARIA GM/MS Nº 10.520, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026