ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .Nº PROPOSTA SAIPS .GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) .NUP-SEI . MA CAXIAS 210300 .USA .7603924 .220800 MUNICIPAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA GM/MS Nº 1.950 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 .151.647,60 25000.000226/2014-45 . USB .7529643 .220780 .137.186,40 . .7529651 .220803 .137.186,40 . . . . . .7603932 .220806 . . . . .137.186,40 . .TOTAL .563.206,80 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.519, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026