ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .Nº PROPOSTA SAIPS .GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) .NUP-SEI . .RS .DOM PEDRITO .430660 .USB .6977383 .220036 .MUNICIPAL .NÃO .82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA .GM/MS Nº 1.953, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 .137.186,40 .25000.033972/2021- 44
PORTARIA GM/MS Nº 10.518, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026