PORTARIA GM/MS Nº 10.513, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.513, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera gestão de estabelecimentos de saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade (MAC) do Município de Teresina para o Estado do Piauí.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica alterada a gestão dos estabelecimentos de saúde, do Município de Teresina/PI, para o Estado do Piauí, conforme Anexo I e II a esta Portaria.
Parágrafo único. A alteração de gestão, objeto desta Portaria, não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde.
Art. 2º Os recursos orçamentários permanecem onerando o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta
Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I - RECURSOS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .NATUREZA DE
ORGANIZAÇÃO
.GESTÃO
ATUAL
.FUNDO PARA
REPASSE DO
RECURSO
.DESCRIÇÃO E CÓDIGO
DE INCENTIVO
.PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR (R$) .Total de
Leitos RAU
.FINANCEIRO (ANUAL)
. PI 221100 Teresina .2323249 .Hospital Infantil Lucídio
Portella
.Administração
Pública
.Municipal .Estadual .82.76 - UTI
PEDIÁTRICO RUE TIPO II
- QUALIFICADOS
.GM/MS nº 1.790 de 22 de agosto
de 2012
.R$633.242,88 .6 .R$633.242,88
. 2323451 Hospital da Polícia Militar
Dirceu Arcoverde (HPM)
Administração
Pública
Municipal Estadual 82.71 - ENFERMARIA
CLÍNICA DE
RETAGUARDA - NOVOS
.GM/MS nº 2.516 de 11 de
novembro de 2014
.R$868.700,00 20 R$1.861.500,00
. .GM/MS nº 1.497 de 18 de
setembro de 2015
.R$558.450,00
. . .GM/MS nº 3.683 de 17 de
dezembro de 2021
.R$434.350,00 . .
. . . . . . .82.72 - ENFERMARIA
CLÍNICA DE
RETAGUARDA -
QUALIFICADOS
.GM/MS nº 1.790 de 22 de agosto
de 2012
.R$372.300,00 .6 .R$372.300,00
. 2726971 Hospital Getúlio Vargas Administração
Pública
Municipal Estadual .82.71 - ENFERMARIA
CLÍNICA DE
RETAGUARDA - NOVOS
.GM/MS nº 1.497 de 18 de
setembro de 2015
.R$5.119.125,00 .55 .R$5.119.125,00
. .82.72 - ENFERMARIA
CLÍNICA DE
RETAGUARDA -
QUALIFICADOS
.GM/MS nº 1.790 de 22 de agosto
de 2012
.R$1.737.400,00 .28 .R$1.737.400,00
. . . . . . . . . .82.74 - UTI ADULTO
RUE TIPO II -
QUALIFICADOS
.GM/MS nº 1.790 de 22 de agosto
de 2012
.R$1.160.945,28 .11 .R$1.160.945,28
. .Total .R$10.884.513,16 .126 .R$10.884.513,16
ANEXO II - RECURSOS AVC
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .NATUREZA DE
ORGANIZAÇÃO
.GESTÃO
ATUAL
.FUNDO
PARA
REPASSE
DO
RECURSO
.DESCRIÇÃO E
CÓDIGO DE
INCENTIVO
.PORTARIA DE
QUALIFICAÇÃO
.LEITOS
AGUDO
.VALOR(R$) .LEITOS
INTEGRAL
.VALOR(R$) .TOTAL
DE
LEITOS
.FINANCEIROTOTAL
(ANUAL)
.NUP/SEI
. .PI .221100 .Teresina .2726971 .Hospital Getúlio
Vargas
.Administração
Pública
.Municipal .Estadual .16.17 - CENTRO
DE ATENDIMENTO
DE URGENCIA
TIPO III AOS
PACIENTES COM
AVC
.GM/MS nº 7.040 de 29
de maio de 2025
.02 .R$229.950,00 .08 .R$868.700,00 .10 .R$1.098.650,00 .25000.000632/2026-41