ANEXO . . .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .SAIPS .GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .PROCESSO NUP SEI .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR ANUAL DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO . SC .BOCAINA DO SUL .420243 USB .7016816 .216143 MUNICIPAL NÃO 25000.186655/2025- 53 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA .GM/MS Nº 1.531, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 .137.186,40 . .BOM RETIRO .420260 .6991513 .215663 .GM/MS Nº 1.531, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 .137.186,40 . .OTACÍLIO COSTA .421175 .6991505 .216955 .GM/MS Nº 1.810, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 .137.186,40 . . .SÃO JOSÉ DO CERRITO .421680 . .7990642 .216032 . . . . .GM/MS Nº 1.531, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 .137.186,40 . .TOTAL .548.745,60
PORTARIA GM/MS Nº 10.512, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026