PORTARIA GM/MS Nº 10.511, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.511, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera gestão do Hospital de Câncer de Mato Grosso e a transferência do recurso financeiro do
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada,
incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Cuiabá
para o Estado de Mato Grosso.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica alterada a gestão da habilitação do Hospital de Câncer de Mato Grosso de Municipal para Estadual, conforme Anexos a esta Portaria.
Parágrafo único. A alteração de gestão, objeto desta Portaria, não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde.
Art. 2º Fica alterada a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao
limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Cuiabá, para o Estado de Mato Grosso, conforme Anexos a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I - LEITOS DE UTI
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO
ATUAL
.NOVA
GESTÃO
.CÓDIGO E
DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO
.LEITOS
HABILITADOS
.PORTARIA
DE
HABILITAÇÃO
.PORTARIA DE
CUSTEIO GM/MS
.VALOR
ANUAL R$
.PORTARIA DE REAJUSTE
DIÁRIA - PT/GM 160/2022
.VALOR
ANUAL
REAJUSTE R$
.VALOR
TOTAL
ANUAL R$
.Nº PROCESSO SEI
. MT 510340 CUIABÁ HOSPITAL DE
CÂNCER DE MATO
GROSSO
2534444 MUNICIPAL ESTADUAL 26.01 UTI II
ADULTO
.4 .PT/SAS 232
DE
25/06/2001
.N/A .R$ - .PT/GM 404 DE
25/02/2022
.R$
159.361,92
.R$
159.361,92
25000.012019/2026-
77
. . .6 .PT/GM
2.187 DE
09/11/2005
.PT/GM 2.200 DE
09/11/2005
.R$
340.899,84
.PT/GM 404 DE
25/02/2022
.R$
239.042,88
.R$
579.942,72
. . . . . . . . .26.03 UTI II
PEDIÁTRICA
.8 .PT/GM
4.535 DE
21/12/2022
.PT/GM 4.535 DE
21/12/2022
.R$
1.576.800,00
.PT/GM 404 DE
25/02/2022
.N/A .R$
1.576.800,00
.
. .TOTAL GERAL .R$
1.917.699,84
. .R$
398.404,80
.R$
2.316.104,64
.
ANEXO II - HOSPITAL DIA
. .UF .MUNICÍPIO .IBGE .CNES .CNPJ .ESTABELECIMENTO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO
.NUMERO DE
LEITOS
.GESTÃO ATUAL .NOVA GESTÃO
. .MT .CUIABA .510340 .2534444 .24.672.792/0001-09 .HOSPITAL DE CÂNCER DE MATO
GROSSO
.12.02 .04 .MUNICIPAL .ESTADUAL
ANEXO III - Adesão ao Incentivo à Contratualização (IAC)
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .GESTÃO ATUAL .GESTÃO NOVA .ESTABELECIMENTO .NUP .Número da
Portaria GM/MS
.Data da Portaria .Valor do Recurso IAC
/ANO
.IMPACTO MÉDIA
COMPLEXIDADE ANUAL
. MT CUIABA 2534444 MUNICIPAL ESTADUAL HOSPITAL DE CÂNCER DE MATO
GROSSO
25000.012019/2026-77 .2.486 .02/10/2007 .R$ 193.840,62 .R$ -
. .3.130 .24/12/2008 .R$ 38.768,12 .R$ -
. .2.506 .26/10/2011 .R$ 271.918,99 .R$ -
. .1.416 .06/07/2012 .R$ 245.189,99 .R$ -
. .3.172 .28/12/2012 .R$ 236.697,66 .R$ -
. . . . . . . . .3.166 .20/12/2013 .R$ 1.248.515,74 .R$: 235.561,56
. .TOTAL GERAL/ANO .R$ 2.234.931,12 .
ANEXO IV - UTI ADULTO
. .F .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO ATUAL .NOVA GESTÃO .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE
INCENTIVO
.PORTARIA DE INCENTIVO DE
CUSTEIO
.TOTAL DE
LEITOS RAU
.VALOR DE CUSTEIO
ANUAL (R$)
.NUP
. .MT .510340 .CUIABÁ .2534444 .HOSPITAL DE CÂNCER DE
MATO GROSSO
.MUNICIPAL .ESTADUAL .82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO
II - QUALIFICADOS
.GM/MS 1.412, DE 6 DE
JULHO DE 2012
.10 .1.055.404,80 .25000.012019/2026-
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