ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .ES .IRUPI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10873273000126005 .41800011 .27.195,00 .27.195,00 .10302511885350032 . .MG .COROMANDEL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROMANDEL .12157307000126003 .39910006 .26.192,00 .26.192,00 .10302511885350031 . .MT .SAO JOSE DO RIO CLARO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12271662000126004 .43260003 .299.974,00 .299.974,00 .10302511885350051 . .PE .BONITO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO BONITO .08763979000126007 .31870003 .164.560,00 .164.560,00 .10302511885350026 . .SP .PINDAMONHANGABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA .12399130000126005 .25320003 .257.793,00 .257.793,00 .10302511885350035 . .TOTAL .5 PROPOSTAS . .775.714,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.505, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026