ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .AMARGOSA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSA .97553416000126002 .24680017 .250.000,00 .250.000,00 .10302511885350029 . .BA .CAMAMU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .11514326000126004 .41280001 .14.053,00 .14.053,00 .10302511885350029 . .CE .DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO .10247269000126001 .40460003 .400.000,00 .400.000,00 .10302511885350023 . .MG .CARANDAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARANDAI .12099136000126002 .27640008 .499.908,00 .499.908,00 .10302511885350031 . .MT .CANARANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANARANA .13978186000126035 .43260003 .24.000,00 .24.000,00 .10302511885350051 . .RO .NOVA BRASILANDIA D'OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILNDIA D'OESTE - RO. .23085655000126001 .42720004 .409.817,00 .409.817,00 .10302511885350001 . .RO .ROLIM DE MOURA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .07851282000126003 .44860003 .531.380,00 .531.380,00 .10302511885350011 . .RO .SANTA LUZIA D'OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11811613000126001 .42720005 .599.878,00 .599.878,00 .10302511885350001 . .TOTAL .8 PROPOSTAS . .2.729.036,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.504, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/04/2026