PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.048, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 01/04/2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.048, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 6º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II do art. 5º, da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.615747/2026-10, resolve:
Art. 1º Fica homologada nomeação do Sr. DANIEL FERRETE PITA , nos termos do
artigo 35 da Circular SUSEP nº 700, de 2024, como Procurador da AWP HEALTH & LIFE S.A.,
sociedade organizada e constituída de acordo com as Leis da França, cadastrada junto à
SUSEP, nos termos da PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 118, de 01 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT