PORTARIA Nº 51, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 51, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto
n°12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho
de 2023, e o que consta do processo nº 21036.000853/2026-51, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário IAGO DE MOURA RAMOS, inscrito no
CRMV-PE sob o nº 08252-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE ALDO DOS SANTOS