PORTARIA Nº 19.054, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 01/04/2026

PORTARIA Nº 19.054, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DE EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO - 121, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de
janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização interna da Superintendência de Padrões
Operacionais, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC
nº 119, e considerando o que consta do processo nº 00066.006740/2025-51. resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo n° 2012-
06-0PAM-01-01/ANAC, emitido em favor da MAP Transportes Aéreos, CNPJ nº
10.483.635/0001-40, para condução de operações segundo o RBAC nº 121.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO AUGUSTO GABÃO MONTEIRO

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