PORTARIA Nº 19.053, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 19.053, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de
dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 145, na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00058.020200/2026-61. resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de
Manutenção nº 200701-04/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA