PORTARIA Nº 188, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Tabela 2. Procedimentos para avaliação da conformidade quanto a requisitos de Segurança
. Requisitos do RTQ Referência .Base normativa, Métodos de Ensaio e
Critérios de aceitação/rejeição
. . . .Base normativa .Item
. .Anexo B - 1 .Requisitos gerais .Norma IEC 60335-1, IEC 60335-2-24 e IEC60335-2-
15*
(*quando aplicável)
.Requisitos gerais
. .Anexo B - 2 .Classificação .Norma IEC 60335-1,IEC60335-2-24 e IEC60335-2-15*
(*quando aplicável)
.Classificação
. .Anexo A .Marcações e Instruções .Norma IEC60335-1,IEC60335-2-24 e IEC60335-2-15*
(*quando aplicável)
.Marcações e Instruções
. .Anexo B - 3 .Proteção contra o acesso às partes vivas .Norma IEC60335-1, IEC 60335-2-24 e IEC 60335-2-
15*
(*quando aplicável)
.Proteção contra o acesso às partes vivas
. .Anexo B - 4 .Potência e corrente absorvida .Norma IEC60335-1,IEC 60335-2-24 e IEC 60335-2-
15*
(*quando aplicável)
.Potência e corrente absorvida
. .Anexo B - 5 .Aquecimento .Norma IEC60335-1, IEC 60335-2-24, IEC 60335-2-15 e
IEC 60335-2-75:2024**(**ver Tabela 2a)
.Aquecimento
. .Anexo B - 6 .Corrente de fuga e tensão suportável na
temperatura de operação
.Norma IEC60335-1, IEC 60335-2-24 e IEC 60335-2-
15*
(*quando aplicável)
.Corrente de fuga e tensão suportável na temperatura
de operação
. .Anexo B - 7 .Sobretensões transitórias .Norma IEC 60335-1, IEC60335-2-24 e IEC60335-2-
15*
(*quando aplicável)
.Sobretensões transitórias
. .Anexo B - 8 .Resistência à umidade .Norma IEC 60335-1, IEC60335-2-24 e IEC60335-2-
15*
(*quando aplicável)
.Resistência à umidade
. .Anexo B - 9 .Corrente de fuga e tensão suportável .Norma IEC60335-1, IEC60335-2-24 e IEC60335-2-15*
(*quando aplicável)
.Corrente de fuga e tensão suportável
. .Anexo B - 10 .Proteção contra sobrecarga de
transformadores e circuitos associados
.Norma IEC60335-1, IEC60335-2-24 e IEC 60335-2-
15*
(*quando aplicável)
.Proteção contra sobrecarga de transformadores e
circuitos associados
. .Anexo B - 11 .Funcionamento em condição anormal .Norma IEC60335-1, IEC 60335-2-24 e IEC 60335-2-
15*
(*quando aplicável)
.Funcionamento em condição anormal
. .Anexo B - 12 .Estabilidade e riscos mecânicos .Norma IEC60335-1, IEC60335-2-24 e IEC 60335-2-
15*
(*quando aplicável)
.Estabilidade e riscosmecânicos
. .Anexo B - 13 .Resistência mecânica .Norma IEC60335-1, IEC 60335-2-24 e IEC 60335-2-
15*
(*quando aplicável)
.Resistência mecânica
. .Anexo B - 14 .Construção .Norma IEC 60335-1, IEC60335-2-24 e IEC60335-2-
15*
(*quando aplicável)
.Construção
. .Anexo B - 15 .Fiação interna .Norma IEC 60335-1, IEC60335-2-24 e IEC 60335-2-
15*
(*quando aplicável)
.Fiação interna
. .Anexo B - 16 .Componentes .Norma IEC 60335-1, IEC60335-2-24 e IEC 60335-2-
15*
(*quando aplicável)
.Componentes
. .Anexo B - 17 .Ligação de alimentação e cordões flexíveis
externos
.Norma IEC 60335-1, IEC60335-2-24 e IEC 60335-2-
15*
(*quando aplicável)
.Ligação de alimentação e cordões flexíveis externos
. .Anexo B - 18 .Terminais para condutores externos .Norma IEC 60335-1 e
IEC 60335-2-24
.Terminais para condutores externos
. .Anexo B - 19 .Disposição para aterramento .Norma IEC 60335-1 e
IEC 60335-2-24
.Disposição para aterramento
. .Anexo B - 20 .Parafusoseligações .Norma IEC 60335-1 e
IEC 60335-2-24
.Parafusos e ligações
. .Anexo B - 21 .Distâncias de escoamento, distâncias de
separação e isolação sólida
.Norma IEC 60335-1 e
IEC 60335-2-24
.Distâncias de escoamento, distâncias de separação e
isolação sólida
. .Anexo B - 22 .Resistência ao calore ao fogo .Norma IEC 60335-1 e
IEC 60335-2-24
.Resistência ao calor e ao fogo
. .Anexo B - 23 .Resistência ao enferrujamento .Norma IEC60335-1 e
IEC60335-2-24
.Resistência ao enferrujamento
. .Anexo B - 24 .Radiação, toxicidade e riscos similares .Norma IEC 60335-1 e
IEC 60335-2-24
.Radiação, toxicidade e riscos similares
Nota:...................................................................................................................................................................................................................................................................................
6.1.1.4.1.2.3 Aparelhos que realizam a função de aquecimento da água devem ser ensaiados conforme as normas aplicáveis indicadas na Tabela 2a, de acordo com as suas
funcionalidades e o volume do seu reservatório interno de água. 1_MDCIS_1_007
.............................................................................................................................................................................................................................................................................................
"6.1.1.4.1.3.4. Para os aparelhos que não se propõem à melhoria da qualidade da água, também é aplicável o ensaio de extraíveis.
Tabela 3. Procedimentos para avaliação do Desempenho - Melhoria da qualidade da água
. Requisitos do
Anexo C do
RTQ
Referência .Base normativa, Métodos de Ensaio e Critérios de aceitação/rejeição
. . . .Base normativa .Item
. .1 .Eficiência de retençãode partículas .ABNT NBR 16098 .Eficiência de retençãode partículas
. .2 .Eficiência de redução de cloro livre .ABNT NBR16098 .Eficiência de redução de cloro livre
. .3 .Eficiência bacteriológica .ABNT NBR 16098 .Eficiência bacteriológica
. .4 .Controle do nível microbiológico para equipamentos de ponto
de uso
.ABNT NBR 16098 .Controle do nível microbiológico para equipamentos de ponto
de uso
. .5 .Extraíveis .Anexo C item 5 - TabelaC.4 deste
RTQ
.Extraíveis
"(N.R.)
..........................................................................................................................................................................................................................................................................................
"6.1.1.6.3 A notação do(s) modelo(s) da família no certificado deve ser conforme quadro a seguir:
. .Marca .Modelo (Designação Comercial do Modelo e
Códigos de referência comercial, se existentes).
.Descrição (Descrição Técnica do Modelo, características mínimas
necessárias)
- indicação das eficiências que o produto realiza para a melhoria
da qualidade da água;
- caracterização do sistema de refrigeração da água utilizado no
produto;
- caracterização do sistema de melhoria da água utilizado no
produto;
- caracterização do produto como de uso residencial ou
comercial.
.Código de barras comercial (quando
existente) de todas as versões.
"(N.R.)
..........................................................................................................................................................................................................................................................................................
"ANEXO A - ENSAIOS DE MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA
1. Critérios gerais
1.1 Os ensaios de melhoria da qualidade da água devem seguir a metodologia prevista no Anexo G da norma ABNT NBR 16098 e se utilizar da seguinte
aparelhagem:
Uma bancada de ensaio composta por um sistema hidráulico para a instalação do aparelho, que deve conter:
- ponto de amostragem;
- válvula reguladora de vazão.
1.2 A água utilizada para o ensaio de extraíveis deve atender aos seguintes critérios, conforme a legislação vigente:
- Sólidos Totais Dissolvidos (STD): Máximo de 100 mg/L.
- pH: 7 ± 0,5.
- Temperatura: 23°C ± 2°C.
- Cloro Livre: Entre 0,2 mg/L e 2 mg/L.
2. Procedimentos de retirada de água
2.1 Procedimento de ensaio para aparelhos por pressão
2.1.1 Antes da realização do ensaio de extraíveis coletar 2000 mL de água de ensaio que alimentará o aparelho para que seja realizada a prova em branco.
2.1.2 Coletar as amostras em recipiente com volume mínimo de 2 000 mL, previamente enxaguado no mínimo três vezes, com água destilada ou deionizada. Após a
homogeneização, transferir para os frascos utilizados para análise dos parâmetros especificados na Tabela C.4 do Anexo C Deste RTQ.
2.1.3 Instalar e condicionar o aparelho de forma individual, de acordo com a vazão recomendada e instruções do fabricante, observando o seguinte:
a) Volume interno total do aparelho considerando reservatórios, mangueiras e dispositivos de melhoria;
b) Volume e procedimento (inclusive vazão) de descarte. Após o condicionamento, interromper o fluxo de água e deixar o aparelho em contato com a água durante
um período de 24 h. Após esse período coletar a amostra para análise, conforme a seguir.
2.1.4 Entende-se por individual, a amostra composta por tantos aparelhos quantos forem necessários para a obtenção do volume de água definido para a realização do
ensaio. Sempre retirar o volume interno total do aparelho, mesmo que este seja superior ao volume necessário para o ensaio.
2.1.5 Realizar as coletas para cada percurso da água no aparelho de melhoria da qualidade da água, obedecendo à sequência: água natural, água gelada e/ou quente
e demais percursos, salvo quando os percursos de água forem construídos com os mesmos componentes, poderá ser utilizado um único percurso de maior volume e/ou com maior
número de componentes. As águas não podem ser misturadas entre elas, devendo ser avaliadas de forma independente.
2.1.6 Para as coletas, introduzir no aparelho a água de ensaio na menor vazão possível, de forma que esta água seja apenas o veículo para expulsar a água interna
do aparelho. Após o volume interno ter sido coletado, interromper o abastecimento. O aparelho deve permanecer na posição de uso durante todo o ensaio, não podendo causar
turbulências internas nem virar o aparelho.
2.1.7 As coletas devem ser realizadas após 24 h de cada percurso devem reproduzir a condição de uso, permanecendo resfriada, aquecida ou nas demais condições
propostas, durante todo o período de repouso. Estas condições devem estar de acordo com as especificações do fabricante.
2.1.8 Coletar 2000 mL para o ensaio para cada percurso de água no aparelho de melhoria da qualidade da água, salvo quando os percursos de água forem construídos
com os mesmos componentes, poderá ser utilizado um único percurso de maior volume e/ou com maior número de componentes. Declarar os volumes de cada percurso de forma
independente, se o volume for inferior a esse valor, utilizar um número de aparelhos que seja suficiente para completar o volume de água necessário para a realização do
ensaio.
2.1.9 Realizar a coleta em recipiente único previamente enxaguado no mínimo por três vezes, com água destilada ou deionizada e seco em estufa. Após a
homogeneização, transferir para os frascos utilizados para análise dos parâmetros especificados na Tabela C.4 do Anexo C do RTQ.
2.2 Procedimento de ensaio para os aparelhos por gravidade
2.2.1 Antes da realização do ensaio de extraíveis coletar 2000 mL de água de ensaio que alimentará o aparelho para que seja realizada a prova em branco.
2.2.2 Encher todo o reservatório de entrada com água de ensaio e deixar escoar até passar completamente para o reservatório de água filtrada. Caso o aparelho não
forneça no mínimo 3 000 mL em 24 h, utilizar o número de aparelhos necessários para atingir esse volume.
2.2.3 O aparelho deve permanecer em repouso durante um período de 24 h. Após esse período, coletar a amostra para análise.
2.2.4 Realizar a coleta em um recipiente único, previamente enxaguado no mínimo por três vezes, com água destilada ou deionizada, e seco em estufa. Após a
homogeneização, transferir para os frascos utilizados para análise dos parâmetros especificados na Tabela C.4 do Anexo C deste RTQ
3. Expressão dos resultados
3.1. Para que a amostra seja considerada aprovada, ele deve atender os limites estabelecidos na Tabela C.4 do Anexo C deste RTQ.
3.2. Os resultados da análise da água de entrada devem ser registrados e constar no relatório."(N.R )
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"ANEXO D - ÍNDICE DE DESEMPENHO BASEADO CONSUMO DE ENERGIA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA GELADA E CLASSES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
1. Com base nos resultados obtidos nos ensaios de desempenho e eficiência energética, definidos no Anexo B, a eficiência energética em kWh/L deve ser utilizada como
base nos requisitos a seguir.
1.1 As classes de eficiência energética e os níveis de eficiência energética dos equipamentos para consumo de água vigentes devem ser calculadas segundo a fórmula
Ef = Ce / Te / Cr, conforme relacionados nas TabelasD.1 e D.2.
Tabela D.1. Classes de eficiência energética para equipamentos para consumo de água para utilização residencial, que consomem energia elétrica para refrigeração da
água(com prazo de adequação para fabricação e importação até 31/12/2027). 1_MDCIS_1_008
Tabela D.2. Classes de eficiência energética para equipamentos para consumo de água, para utilização comercial, que consomem energia elétrica para refrigeração da água (com
prazo de adequação para fabricação e importação até 31/12/2027). 1_MDCIS_1_009
"(N.R.)
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"(N.R.)
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