PORTARIA Nº 1.747, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.747, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de
Assentamento Sumatra, Código SIPRA MS0028000,
localizado no município de Bodoquena, no estado de
Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo n.º 54000.040502/2026-40 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Resolução INCRA n.º 39, de 11 de julho de 1991, que criou
o Projeto de Assentamento Sumatra, Código SIPRA MS0028000, localizado no município de
Bodoquena, no estado de Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(16)MS e o Parecer nº 6.862/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-
F/SR(16)MS/INCRA (27718009);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 4.993,2250 ha (quatro mil, novecentos e noventa e
três hectares, vinte e dois ares e cinquenta centiares) e a capacidade de 190 (cento e
noventa) unidades familiares, constantes na criação do Projeto de Assentamento Sumatra,
Código SIPRA MS0028000, localizado no município de Bodoquena, no estado de Mato
Grosso do Sul, para a área de 4.722,9920 ha (quatro mil, setecentos e vinte e dois
hectares, noventa e nove ares e vinte centiares) e capacidade para 149 (cento e quarenta
e nove) unidades familiares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI