PORTARIA Nº 1.741, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.741, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Retifica área do Projeto de Assentamento São
Geraldo do Repartimento, código SIPRA MB0335000,
localizado no município de Novo Repartimento, no
estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024,
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025; combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.002414/2001-22 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 48, de 05 de dezembro de 2001,
publicada no Diário Oficial da União n.º 238, Seção 1, Página 29, de 14 de dezembro de
2001, que criou o Projeto de Assentamento São Geraldo do Repartimento, código SIPRA
MB0335000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da
SR(27)MBAeaNotaTécnican.º208/2026/SR(27)MBA-F2/SR(27)MBA-F/SR(27)MBA/INCRA(27035641);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.801,5126 ha (um mil oitocentos e um hectares,
cinquenta e um ares e vinte e seis centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 48, de
05 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n.º 238, Seção 1, Página 29,
de 14 de dezembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento São Geraldo do
Repartimento, código SIPRA MB0335000, localizado no município de Novo Repartimento,
no estado do Pará, para a área total de 1.933,8826 ha (um mil, novencentos e trinta e três
hectares, oitenta e oito ares e vinte e seis centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI