DESPACHO SDL-ANP Nº 480, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/04/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 480, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.207322/2026-73,
torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 407, de 31 de maio de
2023, por requerimento do agente autorizado JRP COMERCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO
DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 45.233.443/0001-60, para o exercício da atividade de
produtor de óleos lubrificantes acabados automotivo e industrial, com produção
terceirizada pela empresa LUBRIFICANTES FENIX LTDA, CNPJ nº 59.723.874/0001-10.
DIOGO VALERIO
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

Empresas citadas