DESPACHO SDL-ANP Nº 467, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/04/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 467, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro
de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, ao POSTO CANAA
LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 51.732.491/0001-04, tendo em vista o
cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5002181-
54.2026.4.04.7201/SC.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas