DESPACHO Nº 3.871, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/04/2026

DESPACHO Nº 3.871, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.904407/2013-24. Interessado: Usina Rio Vermelho de
Energia Ltda. - URVE, CNPJ nº 07.206.715/0001-44. Decisão: registrar a compatibilidade
do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do
potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da Adequabilidade da Revisão do
Projeto Básico da PCH Rio Natal I - CEG PCH.PH.SC.032264-4-01. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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