DESPACHO Nº 1.107, DE 31 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 1.107, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.016, de 19 de abril
de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.903437/2015-85, decide:
(i) Alterar o Despacho nº 227, de 27 de janeiro de 2026, de modo a incluir o
item (iv): "(iv) a atualização da parcela de redução do preço de referência deve seguir à
métrica estabelecida para a componente CUSTO VARIÁVEL UNITÁRIO (CVUi,O&M_m), ou seja,
deve ocorrer anualmente, respeitado o prazo mínimo legal de doze meses, contados do
mês de realização do LEILÃO, com base no índice de atualização IPCA."
FELIPE ALVES CALABRIA