DESPACHO Nº 1.099, DE 31 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 1.099, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de
fevereiro de 2026, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária
- Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra
deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente