DESPACHO Nº 1.098, DE 30 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 1.098, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.001877/2026-51. Decisão: (I) homologar a Diferença Mensal de
Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta
de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de fevereiro de 2026 e residuais,
conforme Anexos I e II; e II - não homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR do Anexo III.
Período: fevereiro de 2026. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO EDUARDO DE SOUSA FARIAS
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 53/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.149/2017-QUARTZBLUE QUARTZITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°Ofício nº
13936/2026/DIVFIS-BA/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
875.336/2008-JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA-OF. N°Ofício nº 12992/2026/DIVFIS-BA/ANM
872.882/2010-ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LTDA-OF. N°Ofício nº
15573/2026/DIVFIS-BA/ANM
003.409/1957-ÁGUA MINERAL DIAS D'ÁVILA S/A-OF. N°Ofício nº
16133/2026/DIVFIS-BA/ANM
Determina a interdição da lavra(442)
875.336/2008-JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA- N° do Termo de Interdição:Nº 01/2026, de 06/03/2026- Lacre N°
003.409/1957-ÁGUA MINERAL DIAS D'ÁVILA S/A- N° do Termo de
Interdição:02/2026/GER/ANM/BA, de 18/03/2026- Lacre N°
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
873.541/2008-JF MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°Ofício nº
14114/2026/DIVFIS-BA/ANM
872.641/2011-CERAMICA OLEGARIO LTDA-OF. N°Ofício nº 15572/2026/DIVFIS-
BA/ANM
805.748/1972-VALE MANGANÊS S A-OF. N°Ofício nº 15237/2026/DIVFIS-BA/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
870.544/2023-TANIA MARIA BRITO DA SILVA LIMA LTDA-OF. N°Ofício nº
12994/2026/DIVFIS-BA/ANM
872.197/2015-PEDREIRA RIACHAO LTDA-OF. N°Ofício nº 12995/2026/DIVFIS-
BA/ANM - Reiteirar
871.304/2004-SAO FELIPPE COMERCIAL E AGROPECUARIA LTDA-OF. N°Ofício nº
13941/2026/DIVFIS-BA/ANM
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 58/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
871.912/2024 - JUCURUCU RENTAL LTDA - ALVARÁ Nº 1906/2026 -
Destacado do Processo 48062.871018/2024-76 - ALVARÁ Nº 6663/2024 - Vencimento
em 19/08/2027
871.036/2025 - EDUARDO LOBO TEIXEIRA - ALVARÁ Nº 1909/2026 -
Destacado do Processo 48062.870687/2024-21 - ALVARÁ Nº 5567/2024 - Vencimento
em 01/07/2026
870.985/2025 - DISTRIBUIDORA DE AREIA SAO PEDRO EIRELI - ALVARÁ Nº
1908/2026 - Destacado do Processo 48062.871500/2024-14 - ALVARÁ Nº 9673/2024 -
Vencimento em 10/12/2027
871.353/2024 - ATENA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - ALVARÁ Nº 1905/2026
- Destacado do Processo 48407.870693/2017-19 - ALVARÁ Nº 6248/2017 - Vencimento
em 30/09/2024
870.150/2025 - PATRIMONIAL ITAQUENA LTDA - ALVARÁ Nº 1907/2026 -
Destacado do Processo 48062.870831/2020-03 - ALVARÁ Nº 4995/2020 - Vencimento
em 19/03/2027
871.311/2023 - ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA - ALVARÁ Nº 1903/2026 -
Destacado do Processo 48407.870429/2018-58 - ALVARÁ Nº 1452/2019 - Vencimento
em 15/10/2023
871.256/2023 - ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA - ALVARÁ Nº 1902/2026 -
Destacado do Processo 48407.870429/2018-58 - ALVARÁ Nº 1452/2019 - Vencimento
em 15/10/2023
870.574/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1901/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.573/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1900/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.572/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1899/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.571/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1898/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.568/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1895/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.567/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1894/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.566/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1893/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.565/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1892/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.570/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1897/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.569/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1896/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.564/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1891/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.563/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1890/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.562/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1889/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.561/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1888/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.560/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1887/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.559/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1886/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
870.558/2014 - ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - ALVARÁ Nº
1885/2026 - Destacado do Processo 48407.872852/2010-35 - ALVARÁ Nº 5061/2011 -
Vencimento em 26/04/2014
871.351/2024 - ATENA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - ALVARÁ Nº 1904/2026
- Destacado do Processo 48407.872455/2016-59 - ALVARÁ Nº 1577/2017 - Vencimento
em 01/10/2024
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 59/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2208/2026-871.679/2025-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA-
2209/2026-871.692/2025-SONDAGEM BOTELHO LTDA-
2210/2026-870.023/2026-ALESSANDRO ALVES DE PASSOS-
2207/2026-870.918/2025-DAMIAO VITOR SOUSA DIAS NOVAES-
2212/2026-870.094/2026-PORTAL DAS AGUAS LTDA-
2213/2026-870.117/2026-FABIO JUNIOR CASSIMIRO DA SILVA-
2214/2026-870.122/2026-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS-
2215/2026-870.123/2026-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA-
2216/2026-870.129/2026-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS-
2217/2026-870.130/2026-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS-
2211/2026-870.092/2026-AMF CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
2202/2026-871.156/2025-DENILSON HENRIQUE SALOMAO - CPF81545525668-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2203/2026-870.003/2026-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
2204/2026-870.007/2026-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
2205/2026-870.124/2026-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
2206/2026-870.125/2026-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 61/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
872.041/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D BAHIA SUL LTDA- CPF ou
CNPJ 61.070.536/0001-78- Alvará n°11107/2024
872.042/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D BAHIA SUL LTDA- CPF ou
CNPJ 61.070.536/0001-78- Alvará n°11108/2024
872.044/2024-3D MINERALS LTDA- Cessionário:3D BAHIA SUL LTDA- CPF ou
CNPJ 61.070.536/0001-78- Alvará n°11109/2024
Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)
871.086/2025-IZAURINDA PEREIRA DE OLIVEIRA- Alvará N°1400- DOU de
03/03/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
871.219/2018 - VANICE A DE ASSIS COSTA - EIRELI - Ofício nº 15413/2026
870.669/2023 - ALBERICO CARNEIRO DINIZ FILHO - Ofício nº 15696/2026
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
870.770/2022-GRAFITE JACOBINA LTDA-ALVARÁ N°7.300/2022
870.853/2021-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-