DESPACHO Nº 1.093, DE 30 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 1.093, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006471/2026-64, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG3 de 50,00 kW cada, totalizando 150,00
kW de capacidade instalada, da UFV USINA FV USIPART, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SC.075375-0.01, localizada no município de
Xanxerê no estado de Santa Catarina, de titularidade da USIPART - Produção de Pecas
Ltda., para início da operação comercial a partir de 31 de março de 2026, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO