DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONCEA/MCTI Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2026

DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONCEA/MCTI Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008; e Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna pública
a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, em desfavor de Gustavo Luiz Gouvêa de
Almeida, Marcelo Barbosa de Almeida, Ana Carolina Mendes dos Santos, Sophie Ballot,
Ângela Vergas, Valéria Dantas Diniz de Campos, Nathália Marque de Oliveira Lemos e
Thais Rodrigues de Oliveira referente à utilização de animais em atividades de pesquisa
científica sem a prévia autorização CEUA.
Processo nº 01245.018679/2023-88 (PI-089/24)
O CONCEA/MCTI, após análise do referenciado processo e do PARECER