DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONCEA/MCTI Nº 1/2026 Assunto: Análise do Recurso apresentado pelo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A. Processo nº 01245.011067/2024-45 (PI-087.24) Ref.: 01245.011067/2024-45 (PI-087.24) O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições, e de acordo com os incisos II e IV do artigo 5º, da Lei nº 11.794/2008; e Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna pública a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, relacionado ao uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica. O Plenário da 71º Reunião Ordinária do CONCEA/MCTI, após análise do
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONCEA/MCTI Nº 1/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 01/04/2026